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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 12:25
Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional
O Fobraice, em convênio com a Caixa Econômica Federal, lançou um programa social para construir
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 17:55
Desvio de recursos gera ressarcimento
O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 15:42
A nova face do programa habitacional brasileiro
Por Flávia Paulo Oliveira.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Maio de 2021 - 16:14
DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional
Ela receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 14:29
Justiça autoriza venda de imóvel quitado adquirido via programa habitacional
O magistrado considerou que, como o imóvel já estava quitado, não seria razoável impedir a proprietária de efetuar transações de compra e venda.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 14:15
Cadastro em programa habitacional deve espelhar a fiel realidade
Para magistrado, "se o cadastro realizado não espelha fielmente a realidade, a ordem de prioridades não será estabelecida devidamente"
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 17:19
DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional
A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 14:30
Medida provisória cria programa habitacional do governo Bolsonaro
Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa beneficiará famílias com renda mensal de até R$ 7 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Março de 2014 - 14:10
Propaganda enganosa gera ressarcimento
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 15:57
STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU
Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 14:00
Prefeito de Jaguaripe (BA) é acionado por desvio de verbas da Educação
O político foi denunciado por não ter prestado contas dos R$ 121 mil reais que foram repassados pelo Programa Dinheiro Aplicado na Escola, em 2010
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 15:17
Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
O entendimento foi adotado pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 09:50
TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional
A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 17:10
Donatário de fração inferior a 50% de imóvel pode participar de programa habitacional
Ação de Obrigação de Fazer
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 09:54
Dupla é condenada por fraudar venda de imóvel em programa habitacional
contra uma mulher, vítima de falsa promessa da venda de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 18:00
Cidadão que perder casa em enchente poderá ter prioridade em programa habitacional
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado por duas comissões da Câmara e pelo Senado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Peculato-desvio (art. 312 doCP). Estelionato em detrimento de entidade de direito público.
Continuidade delitiva. Multa. Penas substitutivas.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:22
Senado facilita financiamento habitacional para população carente
Beneficiário de financiamento habitacional de interesse social, com renda de até um salário mínimo
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 12:09